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  • 24 Julho 2017

    Declaração do Ministério das Relações Exteriores da República da Polônia.

    Há vários meses está sendo discutida na Polônia a reforma do sistema judiciário e do sistema judicial. Baseado num mandato democrático e executando o programa apresentado antes das eleições, o governo polonês tenta melhorar o sistema de justiça depois de muitos anos de negligência e omissões de governos anteriores. O governo pretende implementar reformas de acordo com as normas europeias, utilizando a experiência e soluções adotadas nos Estados-Membros da União Europeia, mantendo o princípio da separação de poderes.
    Infelizmente os esforços do governo esperados pela sociedade são usados pela oposição no país e no exterior, para a luta política atual. Com preocupação também observamos a interferência externa no processo legislativo em curso.
     

    Neste contexto, vemos outra reação do vice-chefe da Comissão Europeia Frans Timmermans. Esta ação é infundada e injustificada, pois o processo de reforma do sistema judicial polonês apenas começou. Esta ação é prematura. Não há espaço para "missão pessoal" do vice-chefe da Comissão.
     

    Por muitos meses, a Polônia conduz um diálogo com as instituições internacionais, explicando pacientemente o processo de reforma do sistema judicial. Entre outros, durante as reuniões do Conselho de Assuntos Gerais, o representante do Governo designado, o Secretário de Estado Konrad Szymański refutou as alegações do vice-chefe da Comissão. Nós não compartilhamos a opinião de que este é um nível inadequado de diálogo. Com a realização do processo legislativo em curso, a Polônia está pronta para fornecer mais informações sobre a implementação de reformas no judiciário.
     

    A Polônia quer dialogar com a Comissão Europeia respeitando os princípios da soberania do Estado-Membro da União. Não é útil para o diálogo indicar pela Comissão com quem do governo pretende-se falar e determinar os ultimatos de prazos para ouvir ministros constitucionais em Bruxelas.
     

    Reiteramos nossas declarações anteriores de apresentar aos representantes da Comissão Europeia todos os aspectos do processo legislativo destinado a reformar o sistema judicial.

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