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  • TAXAS CONSULARES

  • 1 Setembro 2015

    Todas as questões referentes à cobrança das taxas consulares estão descritas na Portaria do Ministro de Relações Exteriores de 23 de abril de 2013.

    Segue abaixo a tabela simplificada das taxas consulares, com os valores calculados em moeda brasileira.

    Atenção: Valores válidos desde 03 de janeiro de 2018.

     

     

     

    Cód.

    Serviço consular

    Taxa em BRL

    1. Passaportes

    1.01

    Passaporte com validade de 10 anos

    438,00

    1.02

    Passaporte para menores até 13 anos de idade

    140,00

    1.03

    Passaporte temporário para pessoas com menos de 70 anos

    60,00

    1.04

    Passaporte temporário em outras situações para pessoas com mais de 18 e menos de 70 anos

    159,00

    1.05

    Passaporte temporário em outras situações para menores

    120,00

    1.06

    Passaporte temporário para pessoa com mais de 70 anos

    0,00

    1.07

    Emissão do passaporte biométrico antes do prazo de validade, quando extraviado, perdido ou destruido por culpa do portador

    1312,00

    1.08

    Emissão do passaporte biométrico para menor antes do prazo de validade, quando extraviado, perdido ou destruido por culpa do responsável

    835,00

     

    Passaporte com validade de 10 anos para pessoas com mais de 70 anos

    0,00

    2. Cidadania

    2.01

    Pedido de concessão da cidadania polonesa junto com a entrega da decisão

    1431,00

    2.02

    Pedido de restituição da cidadania polonesa junto com a entrega da decisão

    159,00

    2.03

    Pedido de confirmação da cidadania polonesa junto com a entrega da decisão

    318,00

    2.04

    Pedido de renúncia da cidadania polonesa junto com a decisão

    1431,00

    2.05

    Declaração sobre a cidadania polonesa

    120,00

    2.06

    Outros serviços

    120,00

    3. Vistos

    3.01

    Solicitação de visto

    239,00

    3.02

    Solicitação de visto Schengen

    239,00

    3.03

    Recurso da decisão de não conceder visto para membro de família do cidadão de um dos países da União Europeia

     

    0,00

    6. Jurídico, legalização, autenticação

     

     

     

    6.02

    Autenticação de cópia do documento

    120,00

    6.03

    Transcrição (registro de cartidão de nascimento ou casamento)

    199,00

    6.04

    Tradução Consular/ por página

    358,00

    6.05

    Verificação e confirmação de tradução / por página

    120,00

    6.06

    Tradução e confirmação de certidões por lauda

    120,00

    6.07

    Autenticação de cópia de um documento

    120,00

    6.09

    Reconhecimento de assinatura

    120,00

    7. Registro civil

    7.01

    Realização do casamento e entrega da certidão

    1987,00

    7.02

    Transcrição (registro de certidão de nascimento/casamento no Cartório Central na Polônia)

    ATENÇÃO: não estão incluídas as taxas relacionadas a verificação e o reconhecimento das traduções utilizadas no processo, essas serão cobradas individualmente.

     

    7.03

    Atestado de aptidão legal para contrair matrimônio no exterior

    199,00

           

     

     

    Não é cobrada taxa pela emissão de passaporte de:

     

    • pessoas que no dia de entrega do requerimento de emissão de passaporte já tenham concluído 70 anos;
    • pessoas que residem em casas de ajuda social, em asilos ou que recebem ajuda social em forma de contribuições permanentes, caso sua estadia no exterior esteja ligada a tratamento médico de longo prazo ou em caso de necessidade de operação médica;
    • pessoas que entregaram o requerimento de troca de passaporte em razão de falha técnica do mesmo.

    A pessoa que utiliza o direito de isenção da taxa consular deve apresentar ao Cônsul, para averiguação, o documento que comprova o direito à isenção.


    A taxa consular é reduzida em 50% no caso de emissão de passaporte para:

     

    • aposentados, pensionistas, pessoas deficientes no entendimento das normas da lei do dia 27 de agosto de 1997 sobre a reabilitação profissional e social e sobre o emprego de pessoas deficientes (Diário Oficial de 2011, No. 127, item 721, com modificações subsequentes), assim como cônjuges destas pessoas que dependam delas exclusivamente;
    • pessoas que residem em casas de ajuda social, em asilos ou que recebem ajuda social em forma de contribuições permanentes;
    • combatentes e outras pessoas, para as quais se aplicam as normas da lei do dia 24 de janeiro de 1991 sobre combatentes e pessoas que foram vítimas de repressões de guerra e da época pós-guerra (Diário Oficial de 2012, item 400);
    • pessoas menores de idade até o tempo legal de comparecimento escolar, estudantes do ensino médio e do ensino superior até os 26 anos de idade.

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