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  • Ser fiel à minha Pátria, a República da Polônia

     

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  • 30 Abril 2019

    A autoria da Constituição de 3 de Maio de 1791 é atribuída ao Rei Estanislau II Augusto, ao Marechal da Lituânia Ignacy Potocki e ao padre e filósofo, Hugo Kołłątaj.

    A constituição foi inspirada no pensamento político e social do Iluminismo Europeu e na constituição americana de 1787. Os autores da Lei Básica polonesa consideraram que, ao invés de defender os interesses de alguns cidadãos, o governo deveria colocar a nação em primeiro lugar. O documento consistia em 11 artigos. O primeiro proporcionou um estatuto dominante à fé católica romana, ao mesmo tempo em que garantia a outras religiões liberdade de crença e prática. O artigo 5º previa a separação de poderes entre legislativo, executivo e judiciário. O Parlamento de duas câmaras aprovava leis, o poder executivo estava nas mãos do Rei e dos Guardas da Leis; enquanto o poder judiciário era exercido por tribunais independentes.

     

    O Dia da Constituição foi criado em 1919 e foi feriado até 1940. Até o final da Segunda Guerra Mundial e na República Popular da Polônia era proibido celebrar o Dia da Constituição. Foi somente com base na Lei de 6 de abril de 1990 que o feriado foi restaurado.

     

    Assessoria de imprensa

    Ministério das Relações Exteriores

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