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  • Ser fiel à minha Pátria, a República da Polônia

     

  • KARTA POLAKA

  • 8 Agosto 2019

    De acordo com a Lei da KARTA POLAKA, este documento pode ser obtido por uma pessoa que:

    • declara por escrito ser um membro da nação polonesa,


    • mostra pelo menos um conhecimento básico da língua polonesa, que ele considera ser a sua língua materna (o atendimento acontece em polonês),


    • conhece e cultiva tradições e costumes poloneses,


    • prova que é de nacionalidade polonesa ou pelo menos um dos seus pais ou avós ou dois bisavós tinham nacionalidade polonesa,


    • apresenta certificados de organização comunitária / associação polonesa no Brasil, confirmando o envolvimento ativo em atividades para o benefício da língua e a cultura da minoria nacional polonesa durante pelo menos os últimos três anos.

     

     

    O titular da KARTA POLAKA tem o direito de:

     

    • realizar trabalho, estudo e estudo, administrar um negócio sem licenças adicionais,

    • cuidados de saúde de emergência,

    • 37% de desconto para travessias ferroviárias na Polonia,

    • entrada gratuita nos museus na Polonia (uma lista nas páginas do Ministério da Cultura e do Património Nacional),

    • ajuda do cônsul, dentro das suas competências e com a aplicação e respeito dos costumes e do direito internacional, numa situação de ameaça à vida ou segurança,

    • isenção de taxas consulares para a emissão de um visto nacional e exame do pedido de concessão de cidadania polonesa e isenção do pagamento de selo pela emissão de uma autorização de residência permanente e um cartão de residência.

     

    Gostaríamos de recordar que neste momento está aberto o catálogo de documentos com os quais pode provar a sua origem polonesa (n.º 3 do artigo 13.º da Lei da Karta Polaka), com a reserva de que deve conter uma entrada sobre a origem, nacionalidade polonesas ou relação com Polonia.

     

    Documentos e provas referidos no parágrafo 3, pode ser os seguintes:

     

    1) documentos de identidade poloneses;

    2) registros de status civil ou suas cópias, registros de batismo, certificados escolares ou outros documentos confirmando a relação com a Polonia;

    3) documentos que confirmam a conclusão do serviço militar em formações militares da Polonia;

    4) documentos que confirmem a deportação ou prisão contendo a informação sobre a origem polonesa;

    5) documentos sobre a reabilitação da pessoa deportada, contendo a informação sobre a origem polonesa;

    6) cartões de identidade estrangeiros contendo informações sobre a nacionalidade polonesa do proprietario;

    7) um certificado da organização / associação comunitária polonesa confirmando o envolvimento em actividades em benefício da língua e cultura polonesas;

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