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  • Ser fiel à minha Pátria, a República da Polônia

     

  • PASSAPORTE POLONÊS

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    Cônsul é o órgão emissor de passaportes para cidadãos poloneses no exterior. O Cônsul emite dois tipos de documentos de passaporte: passaportes e passaportes temporários. O Cônsul honorário não é um órgão emissor de passaportes e não trata de assuntos de passaportes.


    Passaporte permite atravessar a fronteira e permanecer no exterior, assim como atesta sobre a cidadania polonesa e sobre a identidade da pessoa nele indicada, no âmbito dos dados que este documento possui. O passaporte emitido para uma pessoa menor de 13 anos é válido por 5 anos a partir da data de sua emissão, e para a pessoa maior de 13 anos é válido por 10 anos a partir da data de sua emissão. O passaporte possui um microprocessador, no qual estão eletronicamente incluídos dados biométricos de seu portador (imagem do rosto e digitais). Os passaportes são personalizados (impressos) na Polônia. O tempo médio de espera para a emissão deste documento é de 4 semanas a partir do dia de entrega do requerimento.


    Passaporte temporário é válido pelo tempo nele indicado, porém não pode ser maior do que 12 meses a partir da data de sua emissão. Os passaportes temporários não comportam dados biométricos. O passaporte temporário é emitido para:

     

    • pessoas que se encontram no exterior, durante o tempo de espera para a entrega do passaporte criado na Polônia (caso o interessado assim desejar e entregar o requerimento para a emissão deste documento),
    • pessoas que se encontram temporariamente na Polônia e no exterior, para a volta ao lugar de residência permanente,
    • pessoas que se encontram na Polônia e no exterior, em casos documentados de situações urgentes relativas à doença e funeral de membro da família,
    • pessoas que se encontram na Polônia e no exterior, em casos documentados de situações urgentes relativas à sua atividade profissional,
    • pessoas das quais seja fisicamente impossível a obtenção de digitais, desde que este impedimento tenha caráter temporário.

    PESEL (número de identificação pessoal) é um símbolo numérico permanente de 11 cifras que identifica de maneira inequívoca uma pessoa física. Este número está contido nos documentos de passaporte. Não existe a possibilidade de emissão de um passaporte (biométrico) sem o número PESEL. O Cônsul decide sobre o requerimento do número PESEL para cidadãos poloneses residentes no exterior que estão interessados na emissão do documento – não são cobradas taxas por esta atividade. A pessoa interessada com este objetivo deve entregar: traslado abreviado ou completo da certidão de nascimento polonesa e também o traslado abreviado ou completo da certidão de casamento polonesa. Não existe a possibilidade de emissão do número PESEL com base numa certidão de nascimento estrangeira.

     

    Legislação que regula a problemática dos passaportes:

     

    • Lei do dia 13 de julho de 2006 sobre documentos de passaporte (texto consolidado: Diário Oficial do ano de 2013, item 268).
    • Portaria do Ministro de Assuntos Interiores e Administração do dia 16 de setembro de 2010 sobre documentos de passaporte (Diário Oficial No. 152 item 1026, com modificações subsequentes).
    • Portaria do Ministro de Assuntos Interiores e Administração do dia 15 de julho de 2010 sobre registro de passaportes e o registro geral (Diário Oficial No. 26, item 131).
    • Portaria do Conselho (CE) No. 2252/2004 do dia 13 de dezembro de 2004 sobre as normas de segurança e dados biométricos nos passaportes e nos documentos de viagem emitidos pelos Países Membros (Diário Oficial da UE 385/1).
    • Portaria do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) No. 444/2009 do dia 28 de maio de 2009 modificadora da portaria do Conselho (CE) no. 2252/2004 sobre as normas de segurança e dados biométricos nos passaportes e nos documentos de viagem emitidos pelos Países Membros (Diário Oficial da UE 142/1).
    • Decisão dos Representantes dos Governos dos Países Membros Reunidos no Conselho no dia 25 de junho de 1996 sobre o estabelecimento de um documento temporário de viagem (Diário Oficial da UE do dia 6 de julho de 1996).

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