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  • Ser fiel à minha Pátria, a República da Polônia

     

  • VISTOS

  • Informamos que cidadãos brasileiros, portadores de documentos brasileiros de viagem válidos, podem entrar no espaço Schengen e permanecer no território polonês interruptamente por 90 dias, SEM VISTO, desde que o objetivo da viagem seja turismo, visitas, negócios, participação em eventos esportivos, culturais e científicos, estágio acadêmico de curta duração, cursos de curta duração etc.

    Graças aos acordos bilaterais entre o Brasil e a Polônia, existe a possibilidade de prolongar a estadia sem visto por mais 90 dias, somando o período de 180 dias no total, porém, esse direito refere-se exclusivamente aos brasileiros que permanecem no território da POLÔNIA. Portanto, a passagem de retorno ao Brasil não pode ter escalas nos países do Schengen.

     

    Todos os estrangeiros, inclusive os brasileiros, que pretendem permanecer na Polônia por mais que 90 dias, precisam obter o visto NACIONAL D.

     

    SOLICITAÇÃO DE VISTO SCHENGEN ou NACIONAL

    Para solicitar o visto Schengen (de curta estadia) ou nacional (de longa estadia) é necessário se cadastrar e preencher o formulário de pedido através do site www.e-konsulat.gov.pl, após o agendamento prévio com a seção consular, feito por e-mail ou por telefone.


    ISENÇÃO DE VISTO

     

    Veja abaixo a LISTA DE PAÍSES cujos cidadãos não necessitam de visto de entrada para a POLÔNIA, com a permanência de até 90 dias

    Alemanha

    Andorra

    Argentina

    Austrália

    Áustria

    Bélgica

    Bolívia

    Brasil

    Brunei

    Bulgária

    Canadá

    Chile

    Chipre

    Coréia do Sul

    Costa Rica

    Croácia

    Dinamarca

    El Salvador

    Eslováquia

    Eslovênia

    Espanha

    Estados Unidos

    Estônia

    Finlândia

    França

    Grécia

    Guatemala

    Honduras

    Hong-Kong *

    Hungria

    Irlanda

    Irlanda do Norte

    Islândia

    Israel

    Itália

    Japão

    Letônia

    Liechtenstein

    Lituânia

    Luxemburgo

    Macau *

    Malásia

    Malta

    México

    Mônaco

    Nicarágua

    Noruega

    Nova Zelândia

    Panamá

    Paraguai

    Países Baixos

    Portugal

    Reino da Grã-Bretanha

    República Tcheca

    Romênia

    San Marino

    Singapura

    Suécia

    Suiça

    Uruguai

    Vaticano

    Venezuela

     

     

    * Região Especial Administrada pela China Democrática

    Mais informações (em inglês) aqui

     

    Observações :

    1 Desde 01 de maio de 2004, cidadãos dos países da União Européia contam com o direito livre de entrada nas condições da União Européia ( UE ) e da Região Econômica do Espaço Econômico Europeu ( EEE ). Para a legalização de estadia na Polônia acima de 90 dias entre em : http://www.msz.gov.pl/ e veja informações para cidadãos dos países da UE e EEE com destino à Polônia .

    2 Informações detalhadas sobre condições de entrada e permanência no território da República da Polônia podem ser obtidas junto às representações diplomáticas e consulados. Entre em : http://www.msz.gov.pl/e veja a lista de endereços da representação diplomática polonesa no exterior .

    3 Pessoas identificadas com documentos de viagem (Travel Document) emitido com base na Convenção de Viena de 28 de julho de 1951 ( convenção sobre status de imigração ) e também na convenção de Nova Iorque de 28 de setembro de 1954 (convenção sobre status de apátridas) não dá direitos a entrada em território Polonês sem visto .

     

    PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPEDIÇÃO DE VISTOS PARA MEMBROS DA FAMÍLIA DOS CIDADÃOS DA UE

    Este procedimento aplica-se aos estrangeiros que viajam para um país membro da UE, diferente do país de origem do seu membro da família

     



     

    ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

    Informamos, que a partir do dia 1 de maio de 2004, todos os estrangeiros que queiram entrar em território polonês, tem a obrigação de ter consigo, finanças suficientes para cobrir despesas relacionadas a estadia e saída do território polonês.

    1. Valores em dinheiro necessários relativos ao período de estadia e tipo de documentos que confirmam a posse:

     

    • pessoas com mais de 16 anos de idade: 100 pln (moeda da Polônia), para cada dia de estadia, porém nunca menos de 500 pln ou valor equivalente em outra moeda estrangeira,
    • pessoas menores de 16 anos de idadade: 50 pln (moeda da Polônia) para cada dia de estadia, porém nunca menos de 300 pln ou valor equivalente em outra moeda estrangeira.

    Documentos:

     

    • Cheque viagem ou cartão de crédito, - declaração de saldo emitido e confirmado por funcionário do banco com sede no território da República da Polônia, emitido com data de até um mês antes do interessado atravessar a fronteira,
    • convite original emitido pelo Governador de Província;

    Documentos que confirmam as condições necessárias e os meios para deixar o território polonês podem ser:

     

    • passagem para retorno ao país de origem ou outro país,
    • documento que garanta o direito de uso do meio de transporte possuído.

    2. Despesas médicas:

    Estrangeiro que tenha como destino a Polônia deverá possuir o valor de 300 pln (moeda da Polônia) para cada dia de estadia para despesas médicas ou valor equivalente em moeda estrangeira. Os documentos que podem confirmar a posse destes valores podem ser:

     

    • convite original emitido pelo Governador,
    • apólice de cobertura emitida pela seguradora.

    3. Valores financeiros necessários dependendo dos motivos da viagem e tipos de documentos que confirmam a posse:

     

    • viagem de turismo ou campo de jovens ou atividades esportivas,
    • viagem com despesas de estadia pagas,
    • viagem para tratamento médico-hospitalar.

    Para as situações do tópico 3, são exigidos 20 pln (moeda da Polônia) para cada dia de estadia, porém não menos de 100 pln e também 300 pln para cada dia para cobertura de despesas médicas, ou valor equivalente em moeda estrangeira.
    Documento que confirma a posse dos valores para cobertura é a apólice emitida pela seguradora.

    Os documentos que confirmam o motivo da viagem para a Polônia pode ser:

     

    • confirmação documental da participação de pacote turístico, campo de jovens ou atividades esportivas,
    • confirmação documental de cobertura de despesas de hospedagem e alimentação em território polonês,
    • guia de encaminhamento para tratamento médico-hospitalar

    Viagem com outro tipo de caracterização:

     

    • para estudos ou continuidade de estudos,
    • para participar de pesquisas científicas ou escolares.

    Para as duas situações acima descritas são exigidos fundos financeiros de 1.600 pln (moeda da Polônia) para cobertura de despesas de hospedagem e alimentação (refere-se aos dois primeiros meses de estadia) e também 300 pln por dia pelo período de um mês desde a entrada em território polonês para despesas médicas ou valor equivalente em moeda estrangeira.

    Os documentos que confirmam a posse dos fundos financeiros podem ser:

     

    • declaração de saldo emitido e confirmado por funcionário do banco com sede no território da República da Polônia, emitido com data de até um mês antes do interessado atravessar a fronteira,
    • convite original emitido pelo Governador da Província (WOJEWODA),
    • confirmação da concessão de bolsa.
    • certificado de inscrição para estudos, participação de pesquisas científicas ou escolares.

    No caso do certificado compreender pagamento, se faz necessário o comprovante de pagamento pelo primeiro ano ou por todo o período caso o período seja inferior, ou a confirmação da disponibilidade financeira necessária.
     

    SOBRE LIMITES DE VALORES A SEREM TRANSPORTADOS EM VIAGEM
    No dia 15 de Junho de 2007, entrou em vigor a lei de Nº 1889/2005 introduzindo a obrigatoriedade da declaração pelas pessoas que entram ou saem do território da União Européia portanto consigo valores em dinheiro iguais ou superiores a 10.000 Euros. Os países da União Européia ficaram obrigados pela Comissão Européia a conduzir intensivas ações de informação tanto para cidadãos dos Países da União Européia, como para cidadãos de outros países que estejam atravessando as fronteiras da União Européia.

     

    Nota informativa do Minísterio das Finanças da República da Polônia:

    No dia 15 de Junho entrou em vigor a lei determinando que, viajantes entrando ou saindo do território da União Européia, serão obrigados a declarar aos órgãos da receita, valores que estejam portando no valor igual ou superior a 10.000 EUR (também válido para valores equivalentes em outras moedas ou papéis cambiáveis como ações, cheques de viagem e outros). Leis iguais tem como alvo introduzir no território da União Européia um controle comum do trânsito de valores para ou da EU. Complementam uma única diretiva sobre a lavagem de dinheiro, que possibilita a monitoração de transações realizadas através de instituições de crédito e financeiras.

    Órgãos aduaneiros de todos os países da UE, com base nas novas leis, podem bloquear valores não declarados e realizar atos contra as pessoas que não declararam valores no valor de 10.000 EUR ou superiores.

    Os países membros são obrigados a reunir informações recolhidas das declarações apresentadas e também das que passaram por verificação e disponibilizar estas aos órgãos que se ocupam em coibir as transferências de dinheiro sujo e financiamento do terrorismo. Nos casos onde existam indícios no transporte de valores com objetivos de lavagem de dinheiro sujo ou financiamento do terrorismo, os Países membros podem trocar informações com este teor.

    A introdução das novas leis não modificam as obrigações até o momento em território da República da Polônia da obrigação em declarar na entrada pela fronteira valores iguais ou superiores a 10.000 EUR. Cidadãos poloneses também devem lembrar desta obrigatoriedade sobre a unificação e obrigação desta declaração no território de todos os países da União Européia.

     

    ESPAÇO SCHENGEN

     

    A 21 de Dezembro de 2007 a Polónia, juntamente com 8 novos Estados-Membros da União Europeia entrará no Espaço Schengen - espaço sem controlo das fronteiras internas, composto por 24 países[1]. Estes países aplicam regras comuns de entrada e permanência de curta duração nos seus territórios.

     

    A fim de entrar no território Schengen, os nacionais de países terceiros deverão ser titulares de um documento de viagem válido e um visto, caso este seja necessário. Devem ainda obedecer aos seguintes requerimentos:

     

    • justificar o propósito e as condições da estada pretendida e provar que dispõem de meios de subsistência suficientes quer para o período correspondente à estada e para o regresso ao seu país de origem ou outro país terceiro para o qual reunam condições de entrada, ou serem capazes de adquirir esses direitos de forma legal;
    • não pender sobre eles qualquer alerta para a recusa de entrada;
    • não serem considerados uma ameaça à ordem pública, segurança nacional ou relações internacionais de qualquer um dos Estados Schengen.

    Após o controlo na fronteira externa torna-se possível a movimentação livre no interior do Espaço Schengen. No entanto, os controlos nos postos de fronteira aeroportuários serão apenas abolidos em Março de 2008.

    Os Estados Schengen emitem os seguintes tipos de vistos uniformes, que permitem aos seus titulares a entrada e permanência no território do Espaço Schengen:

     

    • visto de trânsito aeroportuário (A) - válido exclusivamente para o trânsito aeroportuário, não permitindo ao seu titular o abandono da área de trânsito do aeroporto.
    • visto de curta duração (C) - válido para estadas não superiores a 90 dias por um período de 180 dias.

    Para além dos vistos uniformes, os Estados Schengen emitem ainda vistos nacionais de longa duração (D) e autorizações de residência válidas unicamente para o território do Estado emissor.

     

    VISTOS PARA FAMILIARES DE CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA 

     

    Este é um procedimento para os familiares de um cidadão de um país membro da UE que viajam para um outro país membro da UE, aplicável no caso destes acompanharem ou juntarem-se a ele.

     

    Este procedimento é isento de pagamento da taxa consular.

     

    Entenda-se por cidadão da UE:

    - cidadão do país membro da UE;

    - cidadão da EEE (Noruega, Islândia Liechtenstein);

    - cidadão da Suíça.

     

    1. São considerados membros da família de cidadão da UE:

    - cônjuge;

    - filhos com até 21 anos de idade, dependentes financeiramente de um cidadão da UE, assim como     os filhos do cônjuge;

    - pais, dependentes financeiramente de um cidadão da UE, assim como os pais do cônjuge.

     

    1. Para obtenção de visto é necessário apresentar seguintes documentos:

    - o formulário de pedido de visto (preenchido no site http://www.e-konsulat.gov.pl/), impresso  e   assinado;

    - 1 foto biométrica;

    - passaporte válido;

    - documento que comprove a ligação familiar definida no item 1;

    - documento que comprove que o solicitante acompanha o cidadão da UE ou junta-se a ele no país membro de destino (p. ex. uma declaração por escrito do cidadão da UE).

     

    1. Recusa de visto:

    Recusa-se a emissão de visto sempre que a data de entrada do solicitante coincida com o período de vigência da sua inscrição no registo de estrangeiros cuja estadia é indesejada no território da República da Polônia, ou cuja permanência no território da República da Polônia possa constituir em uma ameaça para a defesa ou segurança do país, para a proteção da segurança e ordem pública, ou para a saúde pública.

    A recusa de visto é feita através de decisão do Cônsul. Pode-se recorrer da decisão de recusa de visto ao Ministro das Relações Exteriores.

     

    1. Base legal:

    - Lei de 14 de julho de 2006 sobre a entrada, permanência e saída do território da República da Polônia, de cidadãos da UE e dos membros da sua família (Diário Oficial de 11 de agosto de 2006, posição 1525).

    - Lei de 12 de dezembro de 2013 sobre os estrangeiros (Diário Oficial de 30 de dezembro de 2013 , posição 1650 e suas alterações posteriores).

    - Lei de 25 de junho de 2015 sobre direito consular (Diário Oficial de 31 de agosto de 2015, posição 1274).
    Esta Lei implementa, para a ordem jurídica nacional, a Diretiva n.º 2004/38 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos países membros (Diário Oficial da UE de 30 de abril de 2004).

     

     


    [1] 22 Estados-Membros: Áustria, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta, Alemanha, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia, + Noruega e Islândia.

     

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